Fechou a empresa mas não deu baixa no CNPJ? Veja o que pode acontecer
Uma prática que acontece bastante no país e que pode trazer muitos problemas ao empreendedor. Veja o que fazer neste caso
Fechar a própria empresa, com certeza, é algo que nenhum empresário quer. Mas se isso acontecer, o empreendedor precisa tomar certos cuidados para que, além de um acontecimento triste, isso não se torne um problema maior para ele.
O que acontece é o seguinte: a entidade encerra as atividades, depois disso passa por todos aqueles processos como venda de estoque restante, entrega, descaracterização do ponto (se for o caso), etc., e muitas vezes, a parte legal do CNPJ fica em segundo plano.
O que o proprietário não sabe (ou não para pra pensar sobre), é que a empresa com CNPJ aberto, mesmo sem movimentar, ainda deve entregar muitas obrigações fiscais junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. As obrigações não enviadas, geram multas (que muitas vezes são altas) e dificultam mais ainda o processo de baixa.
Em alguns casos, dependendo do órgão, só é possível dar baixa totalmente no CNPJ após o envio de todas as declarações em aberto. O que pode ser feito é uma suspensão no CNPJ para que a obrigatoriedade do envio das declarações pare, e aí sim, fazer todo o processo de regularização para efetuar a baixa.
E se a empresa tiver dívidas?
No caso de, após a baixa, existirem dívidas, estas são transferidas para o CPF do contribuinte (isso para os impostos federais). Dependendo da legislação do local, no que se refere à dividas junto a estados e municípios, pode ocorrer o mesmo caso das obrigações fiscais, ou seja, só será dada baixa definitiva no CNPJ, após honrar as dívidas.
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