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publicado em 10 de May de 2019
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ICMS/PA - Alteração na lista de produtos da cesta básica

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O Decreto Nº 85 DE 2019 acrescenta o sabão em barra entre os produtos que compõem a cesta básica.

Inclusão no artigo 113, Anexo I do RICMS/PA - Decreto Nº 4676 DE 2001.


Fonte: Legisweb


Fonte: LegisWeb

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