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publicado em 03 de June de 2019
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ICMS/PE - Valor do crédito fiscal por saco de 50 kg - Farinha de trigo ou misturas de farinha de trigo utilizadas como insumo

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Publicada a Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 2019 altera a Instrução Normativa CAT Nº 01 DE 2019 determinado o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, no valor de R$ 26,34.


Fonte: Legisweb


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