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publicado em 19 de June de 2019
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ICMS/ES - Governador sanciona leis que criam Fundo Soberano e Fundo da Infraestrutura

Impostos e Alíquotas por NCM

“Estamos pegando as riquezas do presente para garantir o futuro dos capixabas”. Com essa frase o governador Renato Casagrande deu início ao seu discurso na solenidade de sanção das leis que criam o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) e o Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do ES. Os fundos são oriundos do acordo que unificou os campos de exploração do Parque das Baleias, criando o Novo Parque de Jubarte, que aumentará o repasse de Participação Especial ao Estado. O evento foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, na manhã desta segunda-feira (17).

O Funses, que se associará a empreendimentos estratégicos no Estado, será gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Cogef) e deve receber entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano. Segundo o governador, o Fundo Soberano será uma forma de guardar as receitas do presente para garantir o futuro das próximas gerações, para que o Estado não fique dependente da exploração do petróleo.

“O Fundo Soberano é inovador e pioneiro no Brasil. Será aplicado em empresas que vão gerar empregos aos capixabas. Se o Brasil entrar em crise podemos usar uma parte do Fundo, mas a ideia é utilizar em atividades produtivas. Queremos sair da dependência do petróleo e do gás, pois essa é uma riqueza finita. Vamos nos associar, através do Fundo, a empresas privadas e fazer com que essas empresas sejam distribuídas regionalmente pelo Estado. O Fundo será sócio de empresas que queiram se instalar no Estado e estiverem abertas a sociedade. Se for necessário utilizar parte do Fundo para atrair empresas, vamos fazê-lo, pois atrai oportunidades de emprego aos capixabas ”, apontou Casagrande.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o Governo reafirma seu compromisso e empenho em garantir um futuro seguro e de geração de riquezas. "O Funses vai promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado de forma estratégica, técnica e transparente. Além disso pretende auxiliar a condução da política fiscal, gerando uma poupança intergeracional", disse.

O secretário de Governo, Tyago Hoffman, que será um dos conselheiros gestores, também comentou a importância do Funses: “Trata-se de um valor considerável que certamente será útil no futuro do ES, tendo em vista que o petróleo, como sabemos é um bem finito. As gerações futuras, nossos filhos e netos poderão usufruir de melhorias e obras importantes para o ES”, disse.

Uma parte do Fundo Soberano será reservado em uma poupança. De 2019 a 2022, 40% do Fundo será depositado na poupança; de 2023 a 2026, 30% e a partir de 2027 serão 20%, deixando o restante livre para se associar a empreendimentos que gerem receitas e empregos no Estado.

Fundo de Obras e Infraestrutura

O acordo de unificação dos campos - firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras - rendeu ao Estado cerca de R$ 1,5 bilhão em valores retroativos. Segundo o governador, os recursos são utilizados em obras estratégicas para a melhoria da infraestrutura do Espírito Santo. Casagrande acredita que o Fundo servirá para reduzir o gargalo logístico do Estado.

“Vamos começar a partir do próximo mês algumas obras utilizando o Fundo de Infraestrutura. Diversas obras, como pavimentação de ruas, de asfalto, escolas, obras estruturantes para uma região, pois é um recurso de capital, não entra no custeio do Estado e só pode ser utilizado em obras de infraestrutura. O recurso é público e os órgãos de controle fiscalizarão a utilização”, asseverou o governador.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Heber Resende, que também fará parte do Cogef, destacou o impacto dos fundos na melhoria no ambiente de negócios no Espírito Santo e a sua importância para o futuro. “A criação desses fundos permite que o Governo do Estado entre no capital privado, como acionista minoritário, em empreendimentos rentáveis que sejam de interesse para o Espírito Santo. Trata-se de uma medida que vai alavancar ainda mais a nossa economia. A Sedes comemora esta iniciativa, que se impõe como um instrumento de fomento ao desenvolvimento do Estado e preserva valores de recursos da atualidade para a aplicação em investimentos que priorizam as próximas gerações”, afirmou.

Estiveram presentes ao evento a vice-Governadora Jaqueline Moraes e os secretários de Estado, Rogélio Pegoretti (Fazenda); David Diniz (Casa Civil); Tyago Hoffman (Governo); Heber Resende (Desenvolvimento); Vitor de Angelo (Educação); Cristina Engel (Ciência e Tecnologia); Fábio Damasceno (Transportes e Obras Públicas); Luiz Carlos Cruz (Justiça); Edmar Camata (Controle e Transparência); Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos); Bruno Lamas (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); Fabrício Noronha (Cultura); Dorval UIiana (Turismo); e Flávia Mignoni (Comunicação Social).

Também estavam presentes, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula; o diretor-presidente do Bandes, Maurício Duque; diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande; o diretor-Geral do DER, Luiz César Maretto; o diretor-presidente da Ceturb, Rafael Trés; o diretor-presidente da RTV, Igor Pontini; o diretor-geral da Aderes, Alberto Gavini; e o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Cerqueira.


Fonte: SEFAZ ES


Fonte: LegisWeb

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