NOTÍCIAS

publicado em 21 de June de 2019
|     Imprimir   |   Diminuir letra    Aumentar letra   |

Portaria do governo federal permite trabalho aos domingos e feriados em seis novos setores

Conheça o LegisWeb

Portaria publicada na edição desta quarta-feira (19/6) do Diário Oficial da União (DOU) permite a seis novos setores da economia o trabalho aos domingos e feriados. Na visão do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida estimula a geração de empregos no país.

Com a Portaria nº 604, aumenta para 78 o número de setores econômicos com autorização para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos. Os funcionários terão direito a folgas remuneradas em outros dias, em respeito à Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, afirmou Marinho. Em vigor desde hoje, a medida levou em conta o funcionamento das atividades e os benefícios que as mudanças trariam.

A portaria elenca sete atividades econômicas que podem ter expediente nesses dias: indústria; comércio; transportes; comunicações e publicidade; educação e cultura; serviço funerário; e agricultura e pecuária. Além disso, incluiu seis setores. 

Novos setores

A partir de agora, poderá haver expediente aos domingos e feriados nas indústrias de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústrias do vinho e de derivados de uva; indústrias aeroespaciais; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

 “São setores que necessitam que haja trabalho independentemente do dia da semana, sob pena de perda econômica, dificuldade de empregabilidade e até cessação da atividade laboral”, esclareceu o secretário.


Fonte: Secretaria de Trabalho - Ministério da Economia


Fonte: LegisWeb

Deixe um comentário:

Redes Sociais

Acompanhe nosso trabalho e saiba o que estamos fazendo através das redes sociais. Além de se atualizar através de notícias constantes do setor.

Fale Conosco

Deseja contratar nossos serviços ou tirar dúvidas sobre os mesmos? entre em contato.

E-mail Consult Contábil
Telefones Consult Contábil
  • Fixo: (86) 3213-1148 / 3213-1633
  • Oi:    (86) 8826-0837     Claro:  (86) 9443-6581
  • Tim:  (86) 9913-2678     Vivo:   (86) 8139-5452

Endereço

Endereço Consult Contábil Teresina Piauí

Endereço: Rua Alagoas, 1678
Bairro: Vila Operária
Cidade/UF: Teresina/PI

© Copyright 2019 - Consult Contábil Assessoria Empresarial SS