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publicado em 26 de June de 2019
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PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS DO PIS/PASEP

Substituição Tributária

A Resolução CD/PIS-PASEP nº 2 de 2019, autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2018.

A distribuição do saldo do PIS/PASEP será efetuada mediante crédito na conta individual do participante, na data-base de 30.06.2019, de valor correspondente a 0,6% do saldo da respectiva.

Fica autorizado, também, os créditos dos rendimentos que serão efetuados no encerramento do exercício financeiro 2018/2019, mediante a aplicação dos percentuais abaixo discriminados sobre o saldo da conta individual do participante após a distribuição da reserva:

a) atualização monetária, 0,667%;

b) juros, 3%; e

c) resultado líquido adicional, 0,6%.

Será facultado aos participantes o saque das parcelas, obedecido o cronograma de pagamentos a ser divulgado oportunamente.

A Resolução CD/PIS-PASEP nº 2, de 25/06/2019 foi publicada no DOU em 26/06/2019.


Fonte: LegisWeb


Fonte: LegisWeb

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