Receita não vai excluir do Simples as empresas que estão inadimplentes em 2020
Empresas que tiveram problemas com pagamento de impostos em 2020 continuarão no regime
Foi anunciado na última segunda-feira,dia 27 de julho, pela Receita Federal do Brasil (RFB), que as micro e pequenas empresas empresas do Simples Nacional que se encontram em situação de inadimplência, não serão excluídas do regime no ano de 2020.
A medida atende pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e ajuda os pequenos empresários, que, devido à situação de pandemia que se encontra o mundo, não conseguiram honrar com suas obrigações junto à Receita.
Todos os anos, as empresas que se encontram em situação de inadimplência recebem o aviso de exclusão da RFB. Dessas, algumas honram com os compromissos, enquanto as demais que não o fizeram, são excluídas do regime.
Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.
De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
Ainda segundo o Sebrae, em levantamento feito junto à Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.
Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: Portal Contábeis
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