Foi anunciado na última segunda-feira,dia 27 de julho, pela Receita Federal do Brasil (RFB), que as micro e pequenas empresas empresas do Simples Nacional que se encontram em situação de inadimplência, não serão excluídas do regime no ano de 2020.


A medida atende pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e ajuda os pequenos empresários, que, devido à situação de pandemia que se encontra o mundo, não conseguiram honrar com suas obrigações junto à Receita. 


Todos os anos, as empresas que se encontram em situação de inadimplência recebem o aviso de exclusão da RFB. Dessas, algumas honram com os compromissos, enquanto as demais que não o fizeram, são excluídas do regime. 


Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.


De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.


Ainda segundo o Sebrae, em levantamento feito junto à Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de Covid-19.


O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.


Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.


Fonte: Portal Contábeis