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publicado em 28 de June de 2019
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SEFAZ/SP - Alesp aprova redução do ICMS sobre o querosene para aviação

Substituição Tributária

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (25) lei do Governador João Doria que prevê a redução de 25% para 12% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o combustível de aviação em São Paulo.

 A ação é parte do Programa São Paulo pra Todos, que tem como objetivo a ampliação da malha aérea no Estado a partir de diversos aeroportos paulistas. A contrapartida das companhias aéreas inclui a oferta, em até 180 dias, de 490 novos voos semanais para 21 Estados e 38 aeroportos, além da criação de seis novos destinos dentro de São Paulo, aumentando a oferta de destinos em todo o país.

"Decisão acertada dos nossos deputados. A redução do ICMS sobre o querosene aéreo é parte do nosso plano para incrementar o turismo em todo o Estado, gerando emprego e renda para o maior número de brasileiros", comemorou Doria.

O corte na alíquota que incide sobre o querosene de aviação comercializado em São Paulo é reivindicação antiga das companhias aéreas. Segundo estudos do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas. O anúncio, feito em fevereiro deste ano, agitou o mercado, e mesmo antes do Projeto de Lei ser aprovado na Assembleia Legislativa, a LATAM, a GOL e a ZUL anunciaram a ampliação de seus voos.

"Redução na alíquota do combustível, aumento da oferta de voos e maior competitividade entre as companhias aéreas cria condições para a redução no preço das passagens", complementou o Governador.

A desoneração tributária do setor aéreo será compensada pelo impacto econômico gerado pelas contrapartidas. Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total – direta, indireta, induzida e catalisada – representa uma previsão de ao menos R$ 316 milhões. A estimativa é que 59 mil empregos sejam gerados nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.

Stopover

Dentre os itens previstos nas contrapartidas das empresas aéreas, o chamado "stopover" é um dos destaques. Um fundo de R$ 40 milhões será formado pelas companhias para custear um plano de marketing para fomento à ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por um ou dois dias a mais que o previsto.


Fonte: SEFAZ SP


Fonte: LegisWeb

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